Dívida Caduca – Quando? Como ela prescreve?

Por quanto tempo o seu nome pode ficar negativado?

Caso você tenha adquirido uma dívida que sujou seu nome na praça, há 3 formas de seu nome sair do cadastro de negativados. A primeira é por meio do pagamento da dívida em si, ou por meio de negociação da dívida com a instituição ou empresa para a qual o cidadão precisa.

A segunda maneira é por meio de decisão judicial, frequentemente quando houve um erro por parte da empresa ao negativar seu nome, ou no momento em que um terceiro assumiu a dívida em seu nome ilegalmente.

A terceira é por meio de da comando, que é de 5 anos. Ou seja, o nome de um consumidor pode ficar no máximo por 5 anos negativado.

O que resulta é que várias instituições continuam cobrando mesmo após este prazo em ações ilegais e passíveis de processo, que são capazes de significar indenização para quem está sofrendo a cobrança ilegal.

Dívida caduca? Quais são os prazos de prescrição?

Todas as dívidas possui um prazo de prescrição, sem exceção. Este prazo é definido por lei no Código Civil. São determinados os prazos máximos para o credor entrar com um pedido de cobrança judicial da dívida. No momento em que isto ocorrer, a dívida não prescreverá mais, e somente com a decisão do juiz é que a dívida será resolvida.

Listamos abaixo os principais prazos para comando de dívidas de acordo com a legislação vigente no Brasil.

  • 30 anos: FGTS.
  • 10 anos: Contribuição Previdenciária, telefone, força elétrica. água. dívidas muitas não mencionadas na listagem.
  • 5 anos: IR ( Imposto de Renda ) e impostos federais vários, IPVA ( depois de notificação de cobrança ), IPTU, ITBI ( Imposto de Transferência de Bens Imóveis). boletos bancários, cartões de crédito, convênios médicos. limite de cheque especial.
  • 3 anos: Aluguéis, Notas Promissórias. Empréstimos bancários. Letras de Câmbio
  • 1 ano: Hospedagem (hotéis e pousadas), Seguros
  • 6 meses: Cheques. No entanto, esses são capazes de ser cobrados fora do prazo comum de prescrição.

Há exceções para no momento em que uma dívida caduca?

Não. O que pode ocorrer é uma empresa “vender” a dívida prescrita para uma empresa de cobrança. Essa empresa pode realizar as cobranças das dívidas prescritas, e cabe somente ao consumidor optar pagar a dívida ou não.

Calote com banco prescreve? E com outras companhias?

Embora dos prazos para prescrição das dívidas, a judicialização delas é cada vez mais comum, especialmente entre bancos e empresas do setor financeiro, que possui departamentos judicial especialmente para essa finalidade. Por isto, constantemente recomendamos que o indivíduo busque todas as formas possíveis para acordar suas dívidas e se livrar das cobranças, uma vez que ao judicializar uma dívida os custos são capazes de ser também mais altos, inclusive similarmente os custos com advogado. Isto sem contar o tempo que você vai ficar com o nome sujo.

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